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de Utilização do Website

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Alteração dos Termos de Utilização
A Associação reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Acesso ao Site
A Associação tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

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O Utilizador reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
O Utilizador não está autorizado a copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, da Associação.

Dados Pessoais
A utilização deste site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda fazer-se sócio, efetuar compras na loja online, ou subscrever a nossa newsletter/ jornal deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste site.

Informações
A informação disponibilizada no site da Associação visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela associação.

Responsabilidade
A Associação não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas
A Associação não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.

Links
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A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
A criação de links para o site da Associação carece de autorização prévia, por escrito, da Associação.

Validade dos Termos e Condições de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do link “Contacte-nos”.

Lei Aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site é aplicável a lei Portuguesa.

Foro Competente
Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Associação garante aos utilizadores deste site o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.
O acesso e visita ao presente site, por si só, não implica a disponibilização, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador.
No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do site http://www.maos-unidas.pt e regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados.

Recolha e Tratamento de Dados
A Associação é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente pela Associação ou pelas entidades por esta subcontratadas e destinam-se a dar resposta aos seus comentários, pedidos de esclarecimento e sugestões.
Caso preencha o formulário de sócio do site da Associação será recolhido um conjunto de dados pessoais: nome, e-mail, telefone e assunto.
Os dados referidos são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível processar o seu pedido de esclarecimento/comentário.
No formulário é ainda disponibilizado um campo aberto onde poderá inserir a descrição relativa ao assunto e/ou outros dados pessoais, facultados por si, espontaneamente.
A finalidade do tratamento de dados pessoais no âmbito do site, será a gestão de contactos com os Utilizadores, de forma a dar resposta aos pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões.
Para tal, o fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais, será a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (com a Associação) ou uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, conforme aplicável.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.
A Associação assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

Direitos do Utilizador
Nos termos previstos na lei, é garantido ao Utilizador, a todo o tempo, o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de eliminação ou limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados e opor-se ao tratamento dos mesmos, verificadas as condições legalmente previstas.
Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido a Associação.

Partilha de Dados
A Associação poderá comunicar os seus dados pessoais a/quando:
• Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas
(i) à luz da lei aplicável
(ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial,
(iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou
(iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
• A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Medidas de Segurança
A Associação desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet.
Para o efeito utilizam sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que o computador que está a utilizar encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Associação viola o regime legal em vigor a cada momento.

Questões
Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Telefone: 213515720
E-mail: geral@maos-unidas.pt
Morada: Rua Sarmento de Beires, nº 19ª 1º Andar 1900-410 Lisboa

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A informação obtida não tem qualquer outra utilização.
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Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online. Caso as alterações sejam substanciais quanto à forma como os seus dados serão tratados, informá-lo-emos das mesmas, se ainda conservarmos os dados de contacto disponibilizados.

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